Qual é o horário do comércio em Ijuí?

por Adriano Daltro Schröer

O Executivo e o Legislativo, de onde esperava-se o debate mais qualificado sobre o tema, perderam-se em seus próprios roteiros. Sobra aos desavisados e sedentos por informação o fogo dos infernos dos comentários e notícias falsas em redes sociais

Em meados de fevereiro deste ano, por puro voluntarismo e afinidade ideológica e política com o dono da Havan, o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ijuí, Antônio Carlos Frizzo Tambara, de férias em Santa Catarina, resolveu ir até uma loja da rede. Luciano Hang havia anunciado a sua intenção em abrir 50 lojas no Rio Grande do Sul. Apresentou-se e foi recebido. O empresário, militante do campo ultraconservador, naquele momento já fazia campanha nas redes sociais com mensagens de cunho ultraliberal e pseudo-patrióticas, dizem os analistas políticos, tentando viabilizar uma candidatura ao governo catarinense.

O mise-en-scène rendeu. Tambara desembarca na colmeia com pretensas grandes novidades: a Havan pensa em instalar-se em Ijuí. Assim começa o debate sobre o horário livre do comércio na cidade. Não que houvesse uma comitiva da Prefeitura que fosse verificar fatos e dados, confirmando a possibilidade e viabilidade do investimento. Não que houvesse uma proposta formal da rede de lojas. Nada. Foi um telefone sem fio.

Luciano Hang não vacila diante de uma barreira ao neoliberalismo e ao lucro. O horário do comércio é uma dessas barreiras. Para instalar-se, deseja apenas uma condição: o horário do comércio deve ser livre, inclusive aos domingos e feriados. Em todo o Rio Grande do Sul, o debate acende. Sobre economia, geração de emprego e renda, desenvolvimento social? Não. O debate acende com um lema, cujo guru proclamou: libera geral ou não tereis meu templo de consumo!

Ninguém percebeu que nas mais de 100 lojas Havan já instaladas no Brasil, poucas estão em cidades com menos de 100 mil habitantes. Nestas, em comum, uma característica: a localização próxima a rodovias com grande fluxo. Assim é em Lucas do Rio Verde (MT – BR 163) e Araranguá (SC – BR 101), por exemplo. Irrelevante. Parte da classe política no Executivo e no Legislativo, parte da mídia local partidarizada e do empresariado proclama: a salvação está chegando! A arquitetura é cafona e imita a Casa Branca, sede do governo americano. Tem um enfeite duvidoso, a Estátua da Liberdade. Ninguém quer argumentos. Cada qual com seu guru, todo o recorte da questão é ideológico. As redes sociais e as ruas cospem o fogo dos infernos.

Aos trabalhadores do comércio restou a invisibilidade. É uma categoria que já tem uma das mais longas jornadas de trabalho dentre todas. Sabem o quanto de suas vidas o trabalho consome. O seu Sindicato saiu em defesa da categoria. Horário livre não! E as famílias, o descanso, os estudos, o lazer? Ninguém fala disso. Nas redes sociais, são as “Genis” do atraso. Como? Não querem a salvação, não querem trabalhar, ó liberdade? Querem, e muito. Tanto querem que se mobilizam e lotam o plenário do Legislativo no dia da votação. O Legislativo, ao renegar o debate aprofundado, assume o papel de caixa de ressonância das redes e das ruas e se atira no braço da massa. O púlpito, a vaia e o aplauso encantam. Alguns vereadores perdem o decoro com o público, com os colegas. Picadeiro.

A lei é aprovada. Libera o horário de funcionamento do comércio inclusive para os domingos, adicionando um parágrafo que remete a pressupostos na legislação federal de negociação com o Sindicato, para os domingos e feriados. No plenário, os trabalhadores do comércio comemoraram uma derrota. O horário está livre.

O dispositivo da nova lei municipal, que remete a uma negociação coletiva com o Sindicato para a abertura nos domingos e feriados, apenas espelha a permissão da Lei Federal para o Município regulamentar os domingos. Para os feriados, o Art. 6º-A da Lei Federal nº 10.101 (19/12/2000) limita a competência municipal, condicionando à convenção coletiva: “É permitido o trabalho em feriados nas atividades do Comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição”.

Não há vencedores. Mas o espetáculo foi completo. Engano. Para o honorável público, o show tem que continuar.

Apesar da democracia, palavra tão fácil na boca de todos, a “vitória” do “projeto rival” por 8 votos a 6 não agrada aos perdedores. Ainda que sejam eles os reais vencedores. Ora, o horário está livre. Não importa. O gosto da derrota é amargo. As torcidas, nas redes e nas ruas, ainda clamam.

O próximo capítulo está em curso. Aprovado, o projeto foi entregue ao prefeito Valdir Heck, para ser sancionado. Numa democracia madura, o prefeito respeitaria a vontade manifestada no Legislativo, pelos representantes do povo. Mas o povo não circula nos gabinetes e nos corredores do poder. O prefeito, após uma semana de indecisão, manifesta a intenção de vetar o projeto, ou parte dele. Se vetado, o projeto volta ao Legislativo, onde pode ser derrubado pelos vereadores pelos mesmos 8 votos a 6. Nos corredores e gabinetes onde o povo não circula, diz-se que o prefeito fará isso somente se conseguir virar ao menos um voto no seu partido, o PDT. Se conseguir virar ao menos um voto, haverá um empate de 7 a 7. O desempate caberá então ao presidente da casa, Rubem Jagmin.

Vencedores e vencidos. O que ainda assistimos são cenas lamentáveis, de cunho meramente ideológico, onde o Legislativo, o Executivo, as entidades representantes dos trabalhadores, dos empresários e a mídia local perderam a oportunidade de um debate sério sobre a economia no município. Sobre rumos. Sobre erros e acertos. Há aqueles que se vergaram a uma estátua e seu pretenso esplendor. Vendeu-se, em nome dela, uma falsa noção de progresso, modernidade e liberdade, sem base na realidade. Ignoraram-se dados, estatísticas, características culturais, sociais e econômicas. Em todo esse debate, uma certeza. Perdemos todos.

 

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