Horários aos domingos e feriados serão definidos por acordo sindical

Emenda do governo, proposta por PDT, PT e PCdoB, foi aprovada por oito votos a seis

Passadas mais de duas horas de debates acalorados, trabalhadores de Ijuí deixaram a Câmara Municipal sob gritos de “povo unido jamais será vencido”. A noite desta segunda-feira foi de vitória para os comerciários. Organizados, os trabalhadores pressionaram pela aprovação da segunda emenda substitutiva ao Projeto de Lei 156, que propunha a revogação da lei municipal que fixa os horários de funcionamento do comércio local – a Lei nº 4.148 de 2003.

Defendida por PCdoB, PT e PDT – com exceção do líder de governo, Marcos Barriquello -, a emenda aprovada por oito votos a seis diz que o “horário de abertura e fechamento do comércio será livre”, mas estabelece que os horários aos domingos e feriados ficarão condicionados ao acordo sindical. A determinação está descrita no parágrafo único, que afirma que “nos domingos e feriados os estabelecimentos comerciais poderão abrir se atendidos aos pressupostos da legislação federal, que regulamenta a matéria, e os incisos III e VI do Artigo 8º da Constituição Federal”. O primeiro inciso diz que “ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas” e, o segundo, reforça que “é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho”.

Líder da bancada do PDT, Darci Pretto da Silva destacou que a emenda respeita, em primeiro lugar, o que diz a lei maior, que é a Constituição Federal. Segundo, garante a participação do representante legal do trabalhador, que é o sindicato, nas negociações. “Respeitamos o trabalhador. Buscamos elaborar um texto legal que atenda a evolução das relações, mas que também respeite a hierarquia das leis”, disse, e referindo-se à Havan, empresa que desencadeou o debate sobre a flexibilização do horário do comércio, completou: “Eu quero que a empresa venha para Ijuí. Que traga empregos. Agora, eu não vou, e a nossa bancada não vai, estar fazendo lei para a Havan”.

Vereador pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Beto Noronha reforçou que o grande número de pessoas na sessão ordinária mostrava o quanto a aprovação de qualquer uma das propostas impactaria diretamente na vida das pessoas. “No que se refere ao desenvolvimento de Ijuí, à geração de emprego e renda, é ilusório achar que o horário livre vai resolver o problema. Temos situações que precisam de solução há anos, como as áreas industriais, que não são regularizadas, e a falta de incentivos e políticas na área da agricultura”, comentou, ao defender a emenda aprovada.

Junior Piaia (PCdoB) destacou que em momentos de crise sempre há aqueles que, a pretexto de enfrentar o problema, surgem com soluções milagrosas – a exemplo do que aconteceu com a nova Lei Trabalhista, que surgiu com o objetivo de diminuir os índices de desemprego, o que não ocorreu. Segundo Piaia, em um ano, houve a diminuição do emprego formal, a precarização das relações de trabalho e o aumento do trabalho informal. “Nesta Casa, formou-se uma maioria defendendo a mudança no horário. E diante dela, um grupo de vereadores passou a agir no sentido de ao menos ter a sensibilidade de colocar algum elemento que protegesse a parte mais fraca, que são os trabalhadores”, explicou, em defesa à emenda aprovada.

Polêmica

Enquanto alguns mostravam cartazes defendendo a “liberdade de Ijuí crescer”, outros manifestavam contrariedade ao trabalho aos domingos e feriados, reforçada pela preocupação com transporte, ausência de creche para os filhos e a perda do dia de folga aos domingos. A primeira emenda apresentada permitia o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais, de segunda-feira a domingo, “observados os preceitos da Legislação Federal que regulam o contrato, a duração e as condições de trabalho”. Pelo texto, também ficaria permitido o trabalho aos feriados, “devendo ser autorizado por convenção coletiva de trabalho, conforme preceitua o Artigo 6º A, da Lei Federal nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000”. A proposta foi assinada pelas bancadas do PSB, MDB e Progressistas, e recebeu o voto do líder de governo, vereador Marcos Barriquello (PDT).

César Busnello (PSB) argumentou que o horário livre traria mais renda, empregos e desenvolvimento ao Município. E citou cidades como Erechim, onde os estabelecimentos comerciais funcionam de segunda a segunda, das 8h às 22h.

Vereador pelo MDB, Ricardo Adamy iniciou sua fala dizendo que nenhuma das emendas obrigava o trabalho aos domingos e feriados. O parlamentar disse que os manifestantes estavam sendo instigados pelo Sindicato dos Comerciários e que muitos ali já haviam batido em seu gabinete em busca de trabalho. As palavras do vereador revoltaram os trabalhadores, assim como o pronunciamento do vereador do Progressistas, Jorge Amaral, que sugeriu que os comerciários haviam sido contaminados por uma bactéria comedora de cérebros. A declaração fez com que os trabalhadores virassem as costas. Amaral prosseguiu e irritou o líder da bancada do PDT, Darci Pretto da Silva, quando afirmou que estava cansado de “ouvir um grupo de pessoas gritando e aplaudindo gente que tem até problema judicial por não ter conduzido corretamente o pleito eleitoral”.

Com a aprovação, o projeto segue para análise veto ou sanção do prefeito, Valdir Heck.


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